A falsa acusação de perturbação de sossego, muitas vezes formulada por meio de denúncia anônima, figura entre as formas mais recorrentes de constrangimento enfrentadas por terreiros e comunidades tradicionais de matriz africana em todo o país. Na prática, não são incomuns situações envolvendo ingresso de agentes públicos em espaços religiosos, apreensão de objetos litúrgicos, condução de lideranças religiosas e instauração de procedimentos totalmente arbitrários.
Apesar da frequência desses episódios, ainda há pouca formação voltada à atuação técnica do advogado diante desse tipo de demanda. É justamente essa lacuna que o JusRacial na Prática pretende enfrentar. Nesta primeira edição, o workshop propõe uma imersão voltada à construção de estratégias jurídicas para atuação em casos de perturbação de sossego relacionados à proteção das religiões afro-brasileiras, a partir da experiência institucional e profissional acumulada pelo Dr. Hédio Silva Jr. na defesa da liberdade de culto, de liturgia e proteção aos terreiros.
Que atuam ou desejam atuar na defesa dos direitos humanos e de liberdade religiosa.
Interessados em aprimorar a atuação institucional em conflitos de natureza racial e religiosa.
Que prestam suporte a movimentos sociais, federações e comunidades tradicionais.
De graduação e pós-graduação que buscam capacitação prática avançada em litigância estratégica.
Compreender a estrutura jurídica do problema sob a ótica constitucional, convencional, legal e jurisprudencial.
Diferenciar o conflito legítimo de vizinhança da instrumentalização do direito ao sossego como racismo religioso.
Identificar as medidas preventivas e reativas mais eficazes a cada situação concreta.
Construir respostas processuais ajustadas e assertivas ao caso concreto apresentado.
Da chegada do caso à definição das medidas cabíveis, você acompanha a construção de uma estratégia jurídica passo a passo, a partir de situações reais da defesa das religiões afro-brasileiras e da experiência acumulada pelo Dr. Hédio Silva Jr.
Por que a perturbação de sossego aparece com tanta frequência; racismo religioso disfarçado de conflito de vizinhança; liberdade de crença × direito ao sossego; principais equívocos da atuação jurídica. Aprenda a distinguir infração ambiental, contravenção penal e crime de poluição sonora: medidas administrativas e judiciais aplicáveis; Requisitos legais e procedimentais para a caracterização de excesso de ruídos: controle jurisdicional da medição sonora; Ilegalidade da denúncia anônima como base isolada para justificar diligências invasivas e/ou coercitivas: impugnação judicial e parâmetros jurisprudenciais; Inadmissibilidade de prisão em flagrante por perturbação de sossego: medidas para o controle de legalidade da atuação policial e invalidação de medidas coercitivas e provas ilícitas; Inviolabilidade do terreiro equiparável ao domicílio: medidas de impugnação do ingresso abusivo, busca domiciliar ilícita, apreensão de objetos religiosos; Medidas de defesa dos terreiros em face da inconstitucionalidade e inconvencionalidade do tipo contravencional de perturbação de sossego;
Reunião com o cliente e perguntas indispensáveis; preservação de provas e documentação mínima; inspeção do local; testemunhas.
Atuação preventiva, administrativa, policial, cível e criminal; diálogo entre as esferas.
Análise de um caso real ou adaptado, da leitura do caso à definição da estratégia, escolha das medidas e elaboração da linha de atuação.
Debate coletivo e sistematização dos aprendizados.
Roteiros passo a passo para o atendimento inicial, averiguação probatória e condução preventiva do caso.
Modelos editáveis de petições, defesas administrativas e medidas urgentes validadas na prática jurídica.
Compilado normativo constitucional, convencional e federal aplicável à liberdade de culto e proteção dos terreiros.
Seleção de acórdãos, precedentes relevantes e entendimentos de tribunais superiores sobre racismo religioso.
Aulas interativas via plataforma dedicada.
Carga horária concentrada e objetiva.
Turma reduzida para alto aproveitamento.
Emitido ao final com comprovação de carga horária.
Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sua trajetória combina atuação acadêmica, prática jurídica e compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da igualdade racial no Brasil. Atuou como Coordenador-Geral da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP e como Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, presidindo por dois mandatos as Comissões de Direitos Humanos e de Liberdade Religiosa.
Há 40 anos atua como ativista do Movimento Negro, dedicando sua vida intelectual, jurídica e política à construção de um país verdadeiramente democrático, plural e comprometido com a dignidade humana.
Conheça os próximos temas que integrarão a agenda do JusRacial na Prática:
Estratégias de responsabilização cível, remoção de conteúdo e reparação de danos digitais.
Produção antecipada de provas; medidas protetivas, depoimento especial, responsabilização criminal por omissão de terceiros, hipóteses que admitem imputação de tortura religiosa; representação para apuração de ato infracional análogo à crime religioso; ação indenizatória por dano ao bem estar espiritual.
Representação para apuração, sistema recursal; direitos da vítima, medidas criminais e cíveis.
Tratados em vigor, legislação, jurisprudência, atuação práticas e hipóteses de danos coletivos.
Crime de responsabilidade; improbidade administrativa; crime comum; responsabilidade pública, direitos da vítima.