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⚠️ Ao vivo e online • Turma limitada a 20 participantes • 30 de novembro e 01 de dezembro, das 19h às 22h ⚡ SÉRIE DE WORKSHOPS DE LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DEFESA DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS • EDIÇÃO 1 ⚠️ Ao vivo e online • Turma limitada • 30 de novembro e 01 de dezembro, das 19h às 22h ⚡ SÉRIE DE WORKSHOPS DE LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DEFESA DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS • EDIÇÃO 1

Perturbação de sossego: conflito de vizinhança ou racismo religioso?

A falsa acusação de perturbação de sossego, muitas vezes formulada por meio de denúncia anônima, figura entre as formas mais recorrentes de constrangimento enfrentadas por terreiros e comunidades tradicionais de matriz africana em todo o país. Na prática, não são incomuns situações envolvendo ingresso de agentes públicos em espaços religiosos, apreensão de objetos litúrgicos, condução de lideranças religiosas e instauração de procedimentos totalmente arbitrários.

Apesar da frequência desses episódios, ainda há pouca formação voltada à atuação técnica do advogado diante desse tipo de demanda. É justamente essa lacuna que o JusRacial na Prática pretende enfrentar. Nesta primeira edição, o workshop propõe uma imersão voltada à construção de estratégias jurídicas para atuação em casos de perturbação de sossego relacionados à proteção das religiões afro-brasileiras, a partir da experiência institucional e profissional acumulada pelo Dr. Hédio Silva Jr. na defesa da liberdade de culto, de liturgia e proteção aos terreiros.

Workshop JusRacial na Prática
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Para quem é este treinamento

Advogados e advogadas

Que atuam ou desejam atuar na defesa dos direitos humanos e de liberdade religiosa.

Defensores e defensoras públicas

Interessados em aprimorar a atuação institucional em conflitos de natureza racial e religiosa.

Assessores jurídicos

Que prestam suporte a movimentos sociais, federações e comunidades tradicionais.

Estudantes

De graduação e pós-graduação que buscam capacitação prática avançada em litigância estratégica.

O que você vai ser capaz de fazer

Estrutura Jurídica

Compreender a estrutura jurídica do problema sob a ótica constitucional, convencional, legal e jurisprudencial.

Distinguir Conflitos

Diferenciar o conflito legítimo de vizinhança da instrumentalização do direito ao sossego como racismo religioso.

Medidas Adequadas

Identificar as medidas preventivas e reativas mais eficazes a cada situação concreta.

Respostas Processuais

Construir respostas processuais ajustadas e assertivas ao caso concreto apresentado.

Isto não é um curso sobre a teoria da liberdade religiosa. É um treinamento de atuação.

Da chegada do caso à definição das medidas cabíveis, você acompanha a construção de uma estratégia jurídica passo a passo, a partir de situações reais da defesa das religiões afro-brasileiras e da experiência acumulada pelo Dr. Hédio Silva Jr.

Conteúdo Programático

01 Entendendo o problema

Por que a perturbação de sossego aparece com tanta frequência; racismo religioso disfarçado de conflito de vizinhança; liberdade de crença × direito ao sossego; principais equívocos da atuação jurídica. Aprenda a distinguir infração ambiental, contravenção penal e crime de poluição sonora: medidas administrativas e judiciais aplicáveis; Requisitos legais e procedimentais para a caracterização de excesso de ruídos: controle jurisdicional da medição sonora; Ilegalidade da denúncia anônima como base isolada para justificar diligências invasivas e/ou coercitivas: impugnação judicial e parâmetros jurisprudenciais; Inadmissibilidade de prisão em flagrante por perturbação de sossego: medidas para o controle de legalidade da atuação policial e invalidação de medidas coercitivas e provas ilícitas; Inviolabilidade do terreiro equiparável ao domicílio: medidas de impugnação do ingresso abusivo, busca domiciliar ilícita, apreensão de objetos religiosos; Medidas de defesa dos terreiros em face da inconstitucionalidade e inconvencionalidade do tipo contravencional de perturbação de sossego;

02 Primeiras providências

Reunião com o cliente e perguntas indispensáveis; preservação de provas e documentação mínima; inspeção do local; testemunhas.

03 Estratégia jurídica

Atuação preventiva, administrativa, policial, cível e criminal; diálogo entre as esferas.

04 Oficina prática

Análise de um caso real ou adaptado, da leitura do caso à definição da estratégia, escolha das medidas e elaboração da linha de atuação.

05 Perguntas e discussão

Debate coletivo e sistematização dos aprendizados.

📅 Dia 1: Módulos 1 e 2 | Dia 2: Módulos 3, 4 e 5

Você sai com ferramentas prontas para usar no seu escritório

Checklists

Roteiros passo a passo para o atendimento inicial, averiguação probatória e condução preventiva do caso.

Peças Processuais

Modelos editáveis de petições, defesas administrativas e medidas urgentes validadas na prática jurídica.

Legislação

Compilado normativo constitucional, convencional e federal aplicável à liberdade de culto e proteção dos terreiros.

Jurisprudência

Seleção de acórdãos, precedentes relevantes e entendimentos de tribunais superiores sobre racismo religioso.

Como funciona

Ao vivo e online

Aulas interativas via plataforma dedicada.

6 horas em 2 dias

Carga horária concentrada e objetiva.

Turma reduzida

Turma reduzida para alto aproveitamento.

Certificado

Emitido ao final com comprovação de carga horária.

Dr. Hédio Silva Jr.
Experiência acumulada na defesa jurídica das religiões afro-brasileiras

Dr. Hédio Silva Jr.

Advogado, Mestre em Direito Processual Penal e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Sua trajetória combina atuação acadêmica, prática jurídica e compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da igualdade racial no Brasil. Atuou como Coordenador-Geral da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP e como Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, presidindo por dois mandatos as Comissões de Direitos Humanos e de Liberdade Religiosa.

Há 40 anos atua como ativista do Movimento Negro, dedicando sua vida intelectual, jurídica e política à construção de um país verdadeiramente democrático, plural e comprometido com a dignidade humana.

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Estudantes de Graduação

R$ 190 / único
  • Acesso ao workshop ao vivo
  • Certificado de participação
  • Exige comprovante de matrícula
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Perguntas Frequentes

Ficará gravado? +
Sim, os participantes terão acesso à gravação completa do workshop por 1 ano para consulta e revisão dos conteúdos abordados.
Quando recebo o kit de atuação? +
O kit completo com os modelos editáveis e guias será disponibilizado na plataforma na abertura do workshop.
Como emite o certificado? +
O certificado digital é gerado automaticamente na plataforma após a conclusão das 6 horas de treinamento ao vivo.
Posso pedir reembolso? +
Sim, garantimos o reembolso integral em até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Preciso de experiência prévia? +
O workshop é voltado tanto para profissionais quanto para estudantes, com uma linguagem prática e direta aplicável desde o primeiro atendimento.

Uma série permanente de workshops práticos

Conheça os próximos temas que integrarão a agenda do JusRacial na Prática:

Racismo religioso nas redes sociais

Estratégias de responsabilização cível, remoção de conteúdo e reparação de danos digitais.

Racismo religioso no ambiente escolar

Produção antecipada de provas; medidas protetivas, depoimento especial, responsabilização criminal por omissão de terceiros, hipóteses que admitem imputação de tortura religiosa; representação para apuração de ato infracional análogo à crime religioso; ação indenizatória por dano ao bem estar espiritual.

Ato infracional análogo a crime racial/religioso

Representação para apuração, sistema recursal; direitos da vítima, medidas criminais e cíveis.

Racismo religioso no ambiente de trabalho

Tratados em vigor, legislação, jurisprudência, atuação práticas e hipóteses de danos coletivos.

Racismo religioso praticado por gestores públicos

Crime de responsabilidade; improbidade administrativa; crime comum; responsabilidade pública, direitos da vítima.

Chegue preparado ao próximo caso de perturbação de sossego.

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